A contratação pública caracteriza-se por ser uma ferramenta que regula a actuação das instituições públicas e que afecta a gestão dos respectivos recursos. Obedece aos princípios da competitividade, da economia, da eficiência e da eficácia, e, por outro lado, incentiva e estimula a participação de empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços, especialmente os nacionais.